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Seguro Garantia
de Contratos

É a melhor forma de oferecer garantia para o cumprimento de obrigações. A apólice de seguro garantia protege a empresa contra eventuais prejuízosocasionados pelo descumprimento de cláusulas contratuais.

Esta modalidade garante o cumprimento do contrato. Empresas de qualquer porte podem contratar esta modalidade de seguro, sendo bastante utilizada em licitações, mas também pode ser praticada na iniciativa privada para garantir o cumprimento fiel do contrato em diversos seguimentos, tais como construções, fabricações, fornecimento de serviços, etc.

Esta modalidade garante o cumprimento do contrato. Empresas de qualquer porte podem contratar esta modalidade de seguro, sendo bastante utilizada em licitações, mas também pode ser praticada na iniciativa privada par a garantir o cumprimento fiel do contrato em diversos seguimentos, tais como construções, fabricações, fornecimento de serviços, etc.

Seguro Garantia
Judicial

Já o seguro garantia judicial é bastante utilizado para agarantia do juízo, substituindo as penhoras em dinheiro ou bens ou ainda na esfera trabalhista, eximindo a empresa de efetuar o deposito recursal.

Na esfera cível, em caso de condenação da empresa, mas que ainda cabe recurso, o Código de Processo Civil assim estabelece:

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
(...)
§ 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

Também pode ser aplicado na execução fiscal, segundo da lei de xecuções fiscal, a lei 6.830/1980 que assim dispõe em seu artigo nono

Art. 9º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa,o executado poderá:

I - efetuar depósito em dinheiro, à ordem do Juízo em estabelecimento oficial de crédito, que assegure atualização monetária;

II - oferecer fiança bancária ou seguro garantia;

Porém a modalidade de seguro garantia que mais cresce é na esfera trabalhista.

A recente reforma trabalhista introduziu na CLT o seguinte artigo

Art. 882. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeaçãode bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Desta forma, para que a empresa se utilize do seu amplo direito de defesa (recursos), não mais precisará comprometer o seu fluxo de caixa, pois o custo do seguro garantia judicial é muito menor se investir o recurso no empreendimento.

Além de não comprometer o capital de giro da empresa, o custo do seguro garantia judicial e menor que a carta de fiança bancária.

A DNA Group, em conjunto com a N.Nogueira
Escritório de Advocacia oferece ampla consultoria
na contratação do seguro garantia.

Modalidades do seguro garantia

  • Gatantia do Licitante
  • Adiantamento de pagamento
  • Garantia de pagamento
  • Construção e prestação de serviços
  • Garantia imobiliária
  • Aduaneiro
  • Garantia concessões
  • Completion
  • Executante concesssionário